Observações

(1) A legislação de ‘Educação Inclusiva’ com o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro veio substituir a legislação anterior relativa às ‘Necessidades Especiais de Educação’. Decorrente dessa alteração, não se recolheram dados nos anos letivos 2018/19 e 2019/20. Pelo que a informação que se encontra disponível refere-se aos anos letivos 2020/2021 e 2021/2022.

(2) O indicador refere-se apenas às crianças e jovens matriculados no ensino não superior, excluindo adultos.

(3) Os dados apurados referem-se apenas às escolas públicas do Ministério da Educação e não ao total de escolas da rede pública de ensino.